Política de Privacidade para Clientes e Fornecedores
Informações fornecidas nos termos dos artigos 13 e 14 do Regulamento (UE) 2016/679 “RGPD”
Nos termos do artigo 13 do Regulamento (UE) n.º 2016/679, (doravante, “RGPD”), informamos que o tratamento dos dados que nos fornecer será realizado com métodos e procedimentos que visam garantir que o tratamento de dados pessoais seja realizado em conformidade com os direitos e liberdades fundamentais, bem como com a dignidade do titular dos dados, com especial referência à confidencialidade e segurança, à identidade pessoal e ao direito à proteção de dados pessoais.
Lembramos que “tratamento” significa qualquer operação ou conjunto de operações, efetuadas por meios automatizados ou não automatizados, aplicadas a dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição (artigo 4.º do RGPD).
1. Objeto do tratamento
Os dados tratados pela ALPI S.p.A. são transmitidos através dos formulários contratuais e das comunicações trocadas no âmbito dos serviços prestados pela ALPI. S.p.A. e referem-se a:
Dados pessoais e de identificação, como nome, sobrenome, endereço de e-mail;
Informações necessárias para fornecer os produtos e serviços oferecidos;
Dados necessários para faturamento e pagamento, como código IBAN;
Quando aplicável, informações necessárias para realizar atividades de cobrança de dívidas;
Dados de contato das pessoas que interagem com a ALPI S.p.A..
2 Finalidade do tratamento e base legal do processamento
Os dados pessoais e quaisquer alterações que você comunicar futuramente ao Responsável pelo Tratamento são coletados e processados de acordo com as obrigações contratuais decorrentes do contrato existente, para as seguintes finalidades exclusivas:
2.1 Finalidades relacionadas às obrigações contratuais:
Fornecimento dos produtos e serviços abrangidos pelo contrato;
Cumprimento de obrigações legais, contábeis, administrativas e fiscais;
Gestão de correspondências e comunicações.
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2.2 Finalidades relacionadas a fins promocionais e de marketing, exclusivamente com o consentimento específico e inequívoco do interessado (Artigo 7º do RGPD), em particular:
comunicações comerciais e/ou promocionais para informá-lo sobre nossos novos produtos ou eventos organizados pela ALPI S.p.A. ou notícias da imprensa.
3 Métodos de tratamento
O tratamento se limita às seguintes operações e aos seguintes métodos:
Coleta de dados do interessado, por meio do preenchimento de formulários em papel ou aplicativos da empresa;
Registro e tratamento em suportes eletrônicos e em papel;
Organização de arquivos de forma predominantemente automatizada, por meio de aplicativos da empresa e bancos de dados eletrônicos.
Os dados serão tratados utilizando ferramentas adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade. O tratamento é realizado em papel e utilizando sistemas de informação e/ou automatizados.
4 Período de retenção de dados
Os dados serão processados durante toda a duração da relação contratual estabelecida e também posteriormente para cumprir obrigações legais. Em particular, o Responsável pelo Tratamento tratará os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acima mencionadas, dentro do prazo de prescrição de dez anos e mesmo após esse período, a partir do término da relação de trabalho, para cumprir obrigações legais e/ou de segurança social, bem como para fins de proteção judicial.
5 Acesso ao tratamento de dados
O tratamento poderá ser realizado, além do Responsável pelo Tratamento, por pessoas autorizadas a tratar dados no âmbito das suas funções. Os dados pessoais não serão divulgados de forma alguma e poderão ser comunicados e processados por terceiros nomeados e devidamente autorizados como Responsáveis pelo tratamento:
Instituições bancárias para fins de tratamento financeiro de clientes e fornecedores;
Empresas ou entidades que, em nome do Responsável pelo Tratamento, prestam serviços instrumentais ou de suporte específicos;
Pessoas cujo direito de acesso aos seus dados pessoais é reconhecido por disposições legais ou legislação secundária ou da UE.
6 Comunicação de dados
Sem a necessidade de consentimento expresso, o Responsável pelo Tratamento poderá comunicar os seus dados para os fins referidos no ponto 2 às seguintes pessoas:
Órgãos de supervisão, autoridades judiciais, órgãos de controle
Outras pessoas cujo direito de acesso aos seus dados pessoais é reconhecido por disposições legais ou legislação secundária ou da UE.
7 Transferência de dados
O gerenciamento e o armazenamento de dados pessoais ocorrerão em servidores localizados na União Europeia do Responsável pelo Tratamento e/ou de empresas terceirizadas designadas e devidamente nomeadas como Responsáveis pelo tratamento. Os dados não serão transferidos para fora da União Europeia, exceto nos casos previstos no art. 49 do RGPD.
8 Natureza do fornecimento de dados e consequências da recusa em responder
O fornecimento de dados para as finalidades referidas no ponto 2.1 é obrigatório. Na ausência deles, não será possível prosseguir com o contrato de fornecimento de produtos ou serviços.
9 Direitos do titular dos dados
De acordo com as disposições do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos perante o Responsável pelo Tratamento:
obter confirmação sobre se os dados pessoais que lhe digam respeito estão ou não a ser tratados e, se for esse o caso, o direito de acesso aos dados pessoais (Direito de acesso, art. 15);
obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, sem demora injustificada (Direito de retificação, art. 16);
obter o apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, sem demora injustificada, sendo que o Responsável pelo Tratamento tem a obrigação de apagar os dados pessoais sem demora injustificada, se determinadas condições forem cumpridas (Direito ao esquecimento, art. 17);
obter a limitação do tratamento em determinados casos (Direito à limitação do tratamento, art. 18);
receber, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais que tenha fornecido e aos quais tenha direito. Transmitir esses dados a outro Responsável pelo Tratamento, sem impedimento por parte do Responsável pelo Tratamento a quem os dados pessoais foram fornecidos, em determinados casos (Direito à portabilidade dos dados, art. 20); opor-se, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito (Direito de oposição, art. 21); receber, sem demora injustificada, a comunicação da violação de dados pessoais sofrida pelo Responsável pelo Tratamento (Art. 34); retirar o consentimento dado a qualquer momento (Condições para o consentimento, art. 7). O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade de Controle. Quando aplicável, o titular dos dados pode exercer os direitos acima mencionados por e-mail ou telefone junto do Responsável pelo Tratamento. O Responsável pelo Tratamento reserva-se o direito de verificar a identidade do titular dos dados antes de tomar qualquer outra providência com base em sua solicitação.
10 Alterações na Política
O Responsável pelo Tratamento reserva-se o direito de alterar esta Política periodicamente. Em caso de alterações substanciais, o Responsável pelo Tratamento comunicará as alterações através do site www.alpi.it
11 Responsável pelo Tratamento
ALPI S.p.A. - Viale della Repubblica, 34 47015 Modigliana - FC
T. +39 0546 945411 - email info@alpi.it